Edital TRT PB (TRT 13) publicado; iniciais de até R$ 12,4 mil!

Saiu o edital do concurso TRT PB (Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região)! São ofertadas, ao todo, 4 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de formação!

O concurso TRT PB (TRT 13) oferta, ao todo, 4 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para os seguintes cargos e especialidades:

Os aprovados no edital do concurso TRT PB (TRT 13) farão jus aos seguintes salários iniciais:

A remuneração é composta com base na soma da remuneração básica com a GAJ (Gratificação da Atividade Judiciária). No final da carreira, o salário de um Técnico passa a ser de R$ 11.398,39. Já a remuneração de um Analista corresponde ao valor de R$ 18.701,52.

Servidor ocupante no cargo de Polícia Judicial ainda recebe a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) de R$ 1.107,07. Já o servidor ocupante no cargo de Oficial de Justiça recebe a Gratificação de Atividade Externa (GAE) de R$ 1.816,40.

Confira abaixo os requisitos necessários exigidos por cada uma das carreiras:

Além dos requisitos citados acima, os candidatos também deve ficar ligado nas exigências gerais necessárias para a investidura nos cargos:

Os candidatos do concurso TRT PB (TRT 13) podem ser avaliados em até três etapas:

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As provas objetiva e discursiva/redação serão aplicadas no dia 27 de novembro de 2022

As provas objetiva e discursiva/redação serão aplicadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande!

A prova objetiva será composta por 60 questões para cargos de Técnico e de 70 questões para os cargos de Analista.

A etapa será de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única reposta correta!

Cada questão valerá 1 ponto e será considerado aprovado o candidato que:

Analista – cargos Área Judiciária e Área Administrativa (sem especialidade)

Para o cargo de Técnico Judiciário, o concurso aplicará uma redação que valerá 10 pontos. As provas serão corrigidas de acordo com os seguintes critérios:

Os candidatos aos cargos de Analista serão avaliados por meio de uma questão discursiva que valerá, ao todo, 10 pontos. A questão versará sobre conteúdo pertinente aos conhecimentos específicos de cada cargo.

Vale a pena ressaltar que o edital não informa sobre o rendimento mínimo necessário dos candidatos dos cargos de Analista e, portanto, o critério deve ser semelhante ao que será utilizado no cargo de Técnico (nota igual ou superior a 5 pontos para ser considerado aprovado).

Conforme divulgado pelo Direção Concursos, serão corrigidas 1.360 redações/questões discursivas de candidatos da ampla e outros 1.360 textos de candidatos cotistas:

Os candidatos ao cargo de Policial Judicial serão avaliados também por meio do Teste de Avaliação Física. Serão exigidos os seguintes exercícios dos candidatos:

LEGISLAÇÃO BÁSICA (Comum a todos os cargos, à exceção dos cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal e Área Administrativa – Sem especialidade)

Lei n° 13.709/2018 (LGPD). Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).

Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Argumentação. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Classes de palavras e termos da oração. Processos de coordenação e subordinação.

Raciocínio Lógico Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo Legislativo, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa. Terceiro Setor: Entes paraestatais. Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021).

Direito Civil: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança. Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal).

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Jornalista do Direção Concursos. Formado em Jornalismo pelo UniCEUB, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação e análise de inteligência e imagem.

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