Mercados de mídia e entretenimento e o direito concorrencial

A disciplina jurídica do direito concorrencial e a prática da defesa estatal da concorrência tem experienciado várias movimentações, no que concerne a recentes operações de M&A em múltiplos mercados de mídia e entretenimento.

Dentre estas características gerais para a microeconomia da media economy, Eli Noam menciona doze fatores6: (i) custos fixos altos e custos marginais baixos; (ii) efeitos de rede [network]; (iii) disparidade nas tendências de custo [cost trends] na cadeia de valor [value chain]; (iv) informação como um ativo cumulativo [cumulative asset]; (v) excesso de fornecimento [supply]; (vi) deflação de preço; (vii) convergência tecnológica; (viii) distribuição desigual de riscos; (ix) relevância dos ativos intangíveis; (x) lucro não maximizado; (xi) informação como "bem" [good] público, e (xii) influência governamental.O cenário, no geral, aparenta um futuro muito promissor para os mercados de mídia e entretenimento, em especial no Brasil, com a significativa diversificação de plataformas over-the-top (OTT) no país, junto ao crescente investimento/aporte em produções locais por players distintos, a gerar cada vez mais a necessidade de equilíbrio entre as análises concorrenciais e as eventuais (autor)regulações setoriais que vierem a ser discutidas.1 "O conteúdo de entretenimento é uma modalidade de tal informação. [...]. 'Empresas de mídia' são organizações que produzem ou distribuem informações." (Noam, p. 10, tradução livre)4 Budzinski/Gaenssle/Lindstadt-Dreusicke, p. 114, tradução livre. E, quando se fala de tais bens e mercados, evidentemente faz-se referência a "conteúdo audiovisual, como longas-metragens, vídeos do YouTube, séries VoD, programas de televisão, transmissões esportivas, shows e apresentações teatrais, conteúdo de áudio como streaming de música, peças de rádio e podcasts, conteúdo de leitura como revistas, livros e e-books, conteúdo de eventos como, por exemplo, eventos festivos, feiras, festivais, bares e clubes e muito mais."8 E que, em muitas situações, destacam a importância da definição do(s) mercado(s) relevante(s).11 Noticiada pelo Migalhas em https://www.migalhas.com.br/quentes/297254/cade-aprova-compra-da-fox-pela-disney-com-restricoes12 Mencionada na coluna Migalhas de Peso por Ericson Meister Scorsim:  https://www.migalhas.com.br/depeso/267968/conselho-administrativo-de-defesa-economica--cade--analisa-ato-de-concentracao-economica-entre-at-t-e-time-warner--com-repercussao-na-sky-brasil

Graduando em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Bolsista da AGIT FURB.

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